Os textos abaixo foram elaborados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e destinam-se a um website informativo que não utiliza formulários, newsletters, contas de utilizador ou comércio eletrónico.
1 Politica de Privacidade
1.1. Enquadramento
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do website ntf-fooball.com é uma prioridade. A presente Política de Privacidade explica de que forma são tratados os dados pessoais recolhidos durante a navegação no website, em conformidade com o RGPD.
1.2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento de dados é o titular do website ntf-fooball.com.
1.3. Dados Pessoais Recolhidos
Este website não recolhe dados pessoais através de formulários, registos, newsletters ou vendas online.
No entanto, podem ser recolhidos dados técnicos de navegação, de forma automática, tais como:
- Endereço IP (de forma anonimizada ou parcial, quando aplicável);
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Sistema operativo;
- Páginas visitadas e tempo de navegação;
- Data e hora de acesso.
Estes dados não permitem, por si só, a identificação direta do utilizador.
1.4. Finalidade do Tratamento
Os dados técnicos recolhidos destinam‑se exclusivamente a:
- Garantir o funcionamento técnico do website;
- Assegurar a segurança da navegação;
- Obter estatísticas anónimas de utilização do website;
- Detetar e prevenir abusos ou acessos não autorizados.
1.5. Base Legal
O tratamento de dados baseia‑se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, para garantir a segurança e o correto funcionamento do website.
1.6. Conservação dos Dados
Os dados técnicos são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades descritas, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
1.7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação ou apagamento dos dados;
- Limitar ou opor‑se ao tratamento dos dados;
- Apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.
1.8. Autoridade de Controlo
O utilizador pode apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país de residência. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
2 Termos de Utilização
2.1. Objeto
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website ntf-fooball.com.
2.2. Conteúdos
Todos os conteúdos disponibilizados no website destinam‑se a fins informativos e podem ser alterados, atualizados ou removidos sem aviso prévio.
2.3. Propriedade Intelectual
Os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição ou utilização não autorizada é proibida.
2.4. Responsabilidade
O responsável pelo website não garante que os conteúdos estejam sempre atualizados, completos ou isentos de erros, não assumindo responsabilidade por danos resultantes da utilização do website.
2.5. Ligações Externas
O website pode conter ligações para sites de terceiros, sobre os quais não existe qualquer controlo. O responsável não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas desses sites.
3 Resolução Alternativa de Litigios
Em conformidade com a legislação europeia aplicável, informa‑se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Apesar de o website ntf-fooball.com não comercializar produtos ou serviços, o utilizador pode obter informações adicionais sobre mecanismos de resolução alternativa de litígios através da plataforma europeia de resolução de litígios do consumo.
Atualizado em 29-12-2025